e políticas de responsabilidade

 

 

São Carlos, 01 de março de 2022.

        Fazem parte dos termos de uso as políticas de responsabilidade, de privacidade e confidencialidade, a licença de uso do conteúdo e as informações sobre como reportar violações.

       Ao utilizar o Banco de Boas Práticas , o usuário aceita todas as condições aqui estabelecidas. A aceitação destes "Termos de uso" é indispensável à utilização do banco de boas práticas.

      Todos os usuários deverão ler, certificar-se de tê-los entendido e aceitar todas as condições neles estabelecidas. Caso tenha dúvidas sobre os termos, utilize o formulário disponível em “contato” para saná-las.

1. CARACTERÍSTICAS DO BANCO DE BOAS PRÁTICAS


       O Banco de Boas Práticas é um é website em formato de plataforma interativa e colaborativa para propiciar a formação de uma rede de pessoas interessadas em usar, criar e compartilhar boas práticas educacionais. 
    O objetivo é reunir e disponibilizar conteúdo para acervo, bem como fomentar espaços de participação, criação e compartilhamento de conhecimento entre usuários para temas relacionados à educação básica brasileira.

● Por “serviço”, entende-se qualquer funcionalidade ou ferramenta que permita a interatividade com o usuário. 
● Por “usuário”, entende-se qualquer pessoa que acesse o domínio, tanto para pesquisa (acesso) como para a inclusão de dados e informações (participação) mediante cadastro.

     O Banco de Boas Práticas funciona como repositório armazenando conteúdos diversos multimídia. Todos os conteúdos depositados no Banco de boas práticas têm uma licença livre e são considerados Recursos Educacionais Abertos. 
       No que se refere ao repositório, o Banco de Boas Práticas disponibiliza recursos educacionais digitais e permite que usuários (pessoas físicas) publiquem seus materiais para serem armazenados, desde que façam seu cadastro, disponibilizem as informações necessárias no momento da publicação e respeitem as regras estabelecidas neste termo.

 

2. CADASTRO E SEGURANÇA


     A realização de cadastro é exigida como condição para a utilização de determinados ambientes, recursos ou ferramentas. O cadastramento de um usuário só será finalizado ao serem preenchidos todos os campos indicados como obrigatórios.

    Para o registro de sua conta, o usuário deverá indicar todos os dados solicitados, tornando-se responsável por sua veracidade, assumindo a total responsabilidade pelas atividades que se realizam por meio dela.

        Além das informações básicas, aos profissionais da educação que optarem por depositar recursos na plataforma através de upload, será necessário identificar a escola da rede em que atua. A mesma informação será verificada a partir dos dados do Censo Escolar.

     A plataforma não se responsabiliza pelas informações inseridas por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

      O Banco de Práticas Inspiradoras se reserva o direito de conferir a identificação de seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de verificar os dados pessoais informados caso julgue necessário.

    Contas de usuários com informações consideradas inadequadas pela plataforma, conforme as cláusulas destes termos de uso, poderão ser desativadas, removidas ou ter seu conteúdo bloqueado por decisão da moderação do Banco de Práticas Inspiradoras. O usuário será notificado através do seu e-mail de cadastro.

        A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo no Banco de Práticas Inspiradoras não geram nenhum direito de suporte técnico ou de indenização por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário não ensejarão qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação.

      O Banco de Práticas Inspiradoras não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, de vírus por acesso, da utilização, navegação ou da transferência de dados.

3. PUBLICAÇÕES DE USUÁRIOS


     O conteúdo disponibilizado pelo usuário é de sua inteira responsabilidade, não sendo o Banco de Práticas Inspiradoras responsável por quaisquer fatos decorrentes de sua utilização.

      Os recursos publicados devem ter cunho educacional, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridos, em conformidade com estes termos de uso.

      Todas as informações publicadas no Banco de Práticas Inspiradoras, como os metadados descritivos dos recursos, são considerados públicos, visíveis por qualquer pessoa, sem nenhum tipo de confidencialidade.

   Não serão aceitos materiais que contenham vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo ofensas, calúnias, injúrias e difamações. Também não serão permitidos materiais que invadam a privacidade de terceiros, que sejam ameaçadoras, preconceituosas ou racistas.

      Caso o usuário entenda que algum material ou outro conteúdo disponibilizado no Banco de Práticas Inspiradoras violem algum direito seu, a legislação aplicável ou as cláusulas deste termos de uso, deverá fazer a notificação, através do formulário de contato.

3.1 É permitido ao usuário:

● Publicar recurso ou material de sua autoria ou de autoria coletiva, com anuência dos demais autores, que esteja em domínio público, ou para o qual há anuência dos autores originais, desde que os dados sejam corretamente preenchidos nos campos descritivos indicados para preenchimento das informações sobre os recursos;

● nos contatos e comunicações, é fundamental ser cortês e tratar os demais usuários com respeito; e o usuário poderá sugerir links para outros sites, desde que tenham relação direta com o assunto abordado.

3.2 É vedado ao usuário:

● Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo que contenha material e/ou atividades ilegais relativas a menores de dezoito anos, consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente;

● propor material que invada a privacidade de terceiros;

● propor material que tenha cunho comercial;

●propor material que viole os Direitos Humanos ou seja ilegal, ofensivo, ameaçador, que incite a violência, seja vulgar, preconceituoso ou racista - como descrito nos artigos 138-140 do Código Penal Brasileiro - ou de qualquer forma seja contrário às cláusulas destes termos de uso;

● assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica; ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer material contido na plataforma, com sentido de desmoralizar, desprestigiar ou se fazer passar pelo Banco de Práticas Inspiradoras;

● disponibilizar conteúdo em desconformidade com a legislação de Direito Autoral, incluindo conteúdo que viole marca registrada, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;

● disponibilizar conteúdo com qualquer tipo de propaganda, material promocional, spam (mensagens não solicitadas), correntes ou esquemas de pirâmide;

●disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador, com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e

●interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à plataforma de modo a dificultar a utilização e o aproveitamento dos serviços por outros usuários, bem como obter ou tentar obter acesso não autorizado à plataforma.

4. LICENÇA DE USO DE CONTEÚDO

     O Banco de Práticas Inspiradoras, entendido como obra intelectual, é de titularidade do Grupo de Estudo e Pesquisas em Educação, Subjetividade e Cultura (GEPESC). Sua disponibilização ocorrerá de acordo com os termos da licença pública creative commons do tipo CC BY-SA, exceto nos casos em que for indicado de outra forma.

      A licença CC BY SA é uma licença aberta e permite que seja feita cópia, redistribuição, adaptação e criação de obras derivadas, inclusive uso comercial, desde que o autor seja referenciado e que a licença da obra derivada seja também CC BY SA, garantindo o constante caráter aberto das produções.

       Cabe ao usuário verificar a compatibilidade da licença do material obtido na plataforma para utilizar em outras produções. O usuário responde por todo o conteúdo publicado por meio de seu perfil, inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais postagens.

    Ao inserir um conteúdo de sua autoria para armazenamento, o usuário concorda e autoriza o licenciamento das licenças abertas descritas no formulário de publicação, de forma a permitir não só o seu reconhecimento pleno de autoria, como também a possibilidade de replicação, reedição e reformulação de suas postagens por terceiros, com o objetivo de possibilitar o compartilhamento e a reutilização de conteúdo educacional.

       O Banco de Práticas Inspiradoras pode disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites externos, por meio de links, o que não significa que estes sejam de sua propriedade ou por ele operados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão da plataforma com esses portais e seus conteúdos. Cabe ao usuário verificar a licença de cada recurso.

      É vedado o uso não autorizado da obra ou seu uso em desconformidade com a legislação autoral e com os termos da licença mencionada.

5. PRÁTICAS DE USO E ARMAZENAMENTO

     A depender da capacidade de espaço no servidor, o Banco de Práticas Inspiradoras poderá retirar conteúdos armazenados na plataforma, observados os critérios de antiguidade e do tamanho dos arquivos disponibilizados, mediante notificação e justificativa ao usuário.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

      O Banco de Práticas Inspiradoras tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de suas informações. No entanto, não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

    O Banco de Práticas Inspiradoras solicitará alguns dados pessoais para seu cadastro. Além disso, dados sobre a interação dos usuários e seu comportamento na plataforma são coletados de maneira automática. Esses dados nunca serão vendidos, alugados, trocados ou fornecidos para fins comerciais.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU NA BASE DE DADOS

   O responsável por qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão, no Banco de Práticas Inspiradoras ou por atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes termos de uso estará sujeito à aplicação das sanções previstas neste instrumento, das ações legais pertinentes e de indenizações por eventuais danos causados.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    Em nenhuma situação o Banco de Práticas Inspiradoras será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, deste site, de seu conteúdo ou de qualquer outro website mencionado.

    O usuário reconhece que será integralmente responsável pelos materiais enviados ao Banco de Práticas Inspiradoras e se compromete a responder por quaisquer reivindicações, demandas, penalidades e todos os danos, perdas e despesas, causados à plataforma.

    Todo autor de conteúdo exibido no Banco de Práticas Inspiradoras retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da lei n. 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes termos de uso, no item “Licença de uso do conteúdo”.

       Se o usuário verificar que qualquer material ou participação disponibilizado no Banco de Práticas Inspiradoras infringem um direito de sua titularidade ou de um terceiro, deverá entrar em contato imediatamente.

9. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

        A adesão aos termos de uso pelo usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Banco de Práticas Inspiradoras e o usuário.

10. REPORTAR VIOLAÇÕES

       Se algum conteúdo do Banco de Práticas Inspiradoras violar qualquer direito do usuário, de terceiros ou a legislação aplicável, o usuário poderá entrar em contato com a administração da plataforma pelo formulário de “contato”, mencionando de forma específica e detalhada a violação.

      De posse das informações, a plataforma irá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o Banco de Práticas Inspiradoras poderá entrar em contato para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada.

11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

     O Banco de Práticas Inspiradoras poderá alterar, a qualquer tempo, estes termos de uso, mediante declaração pública no site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

      Os novos termos de uso entrarão em vigor a partir de sua publicação; assim os usuários cadastrados receberão notificação dessa alteração no e-mail de cadastro.

       Caso não concorde com os novos termos de uso, o usuário terá sua conta desativada e suas inserções removidas do sistema. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos termos.

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